Adendo de Processamento de Dados

Publicado em 2 Agosto, 2023 | Termos | 104 visualizações | 8 minutos lido

1. Proteção de dados pessoais

Quando você usa o SISTEMA MUNDIAL DE MÍDIAS, DOMÍNIOS E LINKS SOCIAIS, você e nós coletamos e usamos informações sobre pessoas (como visitantes do seu site e indivíduos que aparecem em seu conteúdo). As leis brasileiras têm regras que protegem essas informações (conhecidas como “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”).

Este Adendo de Processamento de Dados (“APD”) se aplica a você quando o uso de sua conta no SISTEMA MUNDIAL DE MÍDIAS, DOMÍNIOS E LINKS SOCIAIS está sujeito às Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Faz parte dos Termos (mas se houver algum conflito entre este APD e os Termos , este APD terá precedência).

2. Responsabilidades

Suas responsabilidades e nossas responsabilidades sob este ADP dependem de nossas funções como "controlador" ou "processador" de dados pessoais sob as Leis de Proteção de Dados Pessoais.

Quando falamos sobre qualquer um de nós atuando como “controlador”, queremos dizer nós ou você determinando para que servem os dados pessoais e como são usados. Quando falamos sobre o SISTEMA MUNDIAL DE MÍDIAS, DOMÍNIOS E LINKS SOCIAIS atuando como um “processador”, queremos dizer que tratamos ou processamos dados pessoais em seu nome, como o “controlador”.

2.1 Usuário como Controlador

Geralmente, você atua como controlador de dados pessoais:

contido em qualquer conteúdo que você postar ou gerar no SISTEMA MUNDIAL DE MÍDIAS, DOMÍNIOS E LINKS SOCIAIS; e

em relação aos Visitantes do site, (juntos “Dados do Perfil ”).

2.2 Plataforma como controlador

O SISTEMA MUNDIAL DE MÍDIAS, DOMÍNIOS E LINKS SOCIAIS também pode atuar como controlador de Dados do site onde:

• verificamos perfis, sites e links para decidir se aplicamos avisos de conteúdo sensível, bloqueamos um domínio, removemos qualquer conteúdo ou suspendemos seu perfil (de acordo com nossos Padrões da Comunidade);
• analisamos as interações dos visitantes com os perfis e sites para: (i) fornecer dicas e sugestões para otimizar o desempenho do seu perfil; e (ii) recomendar perfis e sites aos visitantes que se inscreverem para usuários do SISTEMA MUNDIAL DE MÍDIAS, DOMÍNIOS E LINKS SOCIAIS (“Assinantes”);
• produzimos estatísticas sobre a operação da funcionalidade de bloqueio de link, que você escolhe aplicar e usamos essas informações para fins de análise; e
• usamos cookies controlados pelo Sistema para processar dados pessoais sobre Visitantes do seu site para fins de análise (consulte nosso Aviso de cookies), coletivamente, os “Serviços de Controladoria”.

2.3 Plataforma como Processador

Também processamos Dados de Perfil em seu nome quando:

• facilitamos a publicação de conteúdo em seu site (diretamente ou por meio de links para conteúdo incorporado);
• coletamos dados pessoais gerados quando uma pessoa visita ou interage com seu site (por exemplo, preenchendo um formulário de contato ou efetuando pagamentos a você); e
• implementamos a funcionalidade de bloqueio de links para facilitar o desbloqueio de áreas restritas em seu site, coletivamente os “ Serviços do Processador ”, com a finalidade de fornecer nosso serviço de acordo com os Termos (o “ Finalidade Permitida”).

3. Serviços de Controlador

Cada um de nós tem responsabilidades em relação aos Serviços de Controladoria, que estão definidas na tabela abaixo. Na medida em que existam obrigações adicionais sob as Leis de Proteção de Dados em relação aos Serviços do Controlador, elas permanecerão com cada um de nós e com você individualmente.

3.1 Uma base legal

3.1.1 Plataforma

Contamos com nossos interesses legítimos e de nossos usuários para realizar os Serviços de Controlador.

3.1.2 Usuário

Você deve identificar uma base legal para o processamento que realiza, deixando-nos realizar os Serviços de Controlador.

3.2 Fornecer informações a indivíduos (“Titulares dos Dados”)

3.2.1 Plataforma

Nosso Aviso de Privacidade define como processamos dados pessoais para fins dos Serviços do Controlador.

3.2.2 Usuário

Você deve notificar os Titulares dos Dados sobre (i) sua função ao permitir que o Sistema processe seus dados para realizar os Serviços do Controlador; e (ii) qualquer outro processamento que você realizar.

3.3 Cumprindo com as solicitações de direitos do Titular dos Dados

3.3.1 Plataforma

Somos responsáveis ​​por abordar os direitos dos visitantes do site com relação a quaisquer dados pessoais que armazenamos para a execução dos Serviços de Controlador. 

Quando você nos informa sobre um visitante do site que exerceu seus direitos contra você, ou qualquer comunicação de uma autoridade supervisora ​​(cada uma delas uma “Solicitação”), nós lidaremos com a Solicitação na medida em que formos responsáveis ​​por fazê-lo sob este APD. 

Também forneceremos a você qualquer assistência razoável que você solicitar para permitir que você cumpra suas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados.

3.3.2 Usuário

Você é responsável por abordar os direitos dos Titulares de Dados em relação ao seu papel ao nos permitir realizar os Serviços do Controlador.

Onde você recebeu uma solicitação, você não tem permissão para responder em nome do SISTEMA MUNDIAL DE MÍDIAS, DOMÍNIOS E LINKS SOCIAIS. Você compartilhará prontamente todas as informações relevantes conosco (no prazo máximo de 7 dias) e fornecerá qualquer assistência razoável que solicitarmos, para nos permitir cumprir nossas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados.

3.4 Protegendo dados de perfil 

3.4.1 Plataforma

Implementaremos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado aos riscos apresentados pelos Serviços de Controlador, em particular de destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processado.

3.4.2 Usuário

Você manterá sua senha segura e garantirá que não faça nada que possa comprometer a segurança dos dados pessoais processados ​​como parte dos Serviços do Controlador.

3.5 Notificação de violações de dados pessoais

3.5.1 Plataforma

Seremos responsáveis ​​pelo cumprimento de nossas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados em relação aos Serviços do Controlador.

3.5.2 Usuário

Você será responsável pelo cumprimento de suas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados em relação aos Serviços de Controlador.

4. Serviços do Processador

Você cumprirá suas obrigações ao atuar como “controlador” sob as leis de proteção de dados aplicáveis ​​em relação aos Dados de Perfil e o SISTEMA MUNDIAL DE MÍDIAS, DOMÍNIOS E LINKS SOCIAIS seguirá suas instruções e cumprirá suas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados, ao atuar como um “processador” em relação aos Serviços do Processador da seguinte forma:

• apenas processaremos Dados de Perfil de acordo com os Termos. Se tomarmos conhecimento de que o processamento para o Propósito Permitido infringe as Leis de Proteção de Dados, informaremos você;
• garantimos que qualquer pessoa que autorizamos a processar os Dados do Perfil os manterá em sigilo;
• implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas destinadas a proteger os Dados do Perfil contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilegais;
• se tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais confirmada em relação aos Dados do Perfil, iremos notificá-lo sem demora injustificada;
• você consente em contratar terceiros ("Sub Processadores") para processar Dados de Perfil para o Propósito Permitido, desde que: (i) mantenhamos uma lista atualizada de Sub Processadores em nosso Aviso de Privacidade, que atualizaremos antes de fazermos qualquer alteração nos Sub Processadores; (ii) imporemos termos de proteção de dados a qualquer Sub Processador conforme necessário para proteger os Dados do Perfil de acordo com o padrão estabelecido pelas Leis de Proteção de Dados; e (iii) continuamos responsáveis ​​por qualquer violação deste APD causada por qualquer Sub Processador. Você pode se opor a um sub-processador antes de nomeá-lo ou substituí-lo, desde que sua objeção seja baseada em motivos razoáveis ​​relacionados à proteção de dados. Nesse caso, não nomearemos ou substituiremos o Sub Processador ou, se isso não for possível, você poderá suspender ou encerrar sua conta (mas você não receberá o reembolso de quaisquer taxas pagas antecipadamente);
• levando em consideração a natureza do processamento, forneceremos toda a assistência razoável e oportuna a você (às suas custas) para permitir que você conclua uma avaliação de impacto de proteção de dados exigida por lei e para responder a: (i) qualquer solicitação de um indivíduo para exercer seus direitos sob as Leis de Proteção de Dados; e (ii) qualquer outra consulta ou reclamação recebida de um indivíduo, regulador ou terceiro em relação ao processamento de Dados de Perfil;
• mediante o cancelamento de sua conta, excluiremos os Dados do Perfil em nossa posse ou controle para fins dos Serviços do Processador (exceto na medida em que formos obrigados pela lei aplicável a reter Dados do Perfil); e
• mediante solicitação, forneceremos cópias das certificações de segurança relevantes ou outra documentação necessária para verificar nossa conformidade com este APD em relação aos Serviços do Processador. Esses documentos estarão sujeitos às disposições de confidencialidade dos Termos.

5. Definições

As palavras usadas, mas não definidas neste APD, têm o mesmo significado que nos Termos. Além disso, as seguintes definições se aplicam:

“ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” Lei n° 13.709/2018 significa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

“controlador”, “processador”, “dados pessoais” e “violação de dados pessoais” têm os significados definidos nas Leis de Proteção de Dados.